Competências da Secretaria de Assistência Social
- Planejar, coordenar e executar a Política de Assistência Social no município, conforme o SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
- Garantir proteção social básica e especial para indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social.
- Gerir e acompanhar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, como CRAS, CREAS, SCFV, PAIF, PAEFI, entre outros.
- Promover a inclusão e o fortalecimento das famílias, oferecendo apoio, orientação, acolhimento e acompanhamento.
- Articular ações de enfrentamento à pobreza e promoção da cidadania, inclusão produtiva e autonomia das famílias.
- Administrar benefícios sociais, como o Programa Bolsa Família/Auxílio Brasil (quando houver gestão municipal), BPC e benefícios eventuais.
- Executar ações de proteção especial, como atendimento a crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência vítimas de violação de direitos.
- Coordenar serviços de acolhimento institucional, quando necessário, garantindo proteção integral.
- Promover políticas de proteção e defesa dos direitos humanos, especialmente de grupos vulneráveis.
- Desenvolver programas de capacitação e qualificação profissional para fortalecer a inclusão no mercado de trabalho.
- Fomentar a participação comunitária, conselhos e conferências de assistência social.
- Estabelecer parcerias com organizações públicas e privadas para fortalecer a rede socioassistencial.
- Monitorar, avaliar e produzir diagnósticos sociais para subsidiar políticas públicas.
- Garantir a gestão financeira e administrativa do SUAS, incluindo vigilância socioassistencial, gestão do trabalho e gestão dos serviços.