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CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 04/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11170009/2025
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA- ALAGOAS, sediada na Rua José felix da Silva, 54, Centro, Olivença/AL, 57.550-000, por meio do Agente de Contratação e equipe de apoio designados pela Portaria nº 32/2025 de 07 de janeiro de 2025, procedimento administrativo de chamamento público visando, ao final, o credenciamento de leiloeiros oficiais para a realização de leilões nas modalidade presencial, com a presença do leiloeiro no local marcado para realização do leilão e online/virtualmente simultaneamente, mediante demanda, destinados a alienação de veículos, bem móveis inservíveis e imóveis de propriedade municipal, com o percentual de 5% (cinco por cento) sobre os valores arrematados, conforme especificado no termo de referência (Anexo deste Edital), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto nº 13, de 18 de setembro de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.